Receber um boleto da mensalidade do plano com valor mais alto do que o habitual, costuma gerar dúvidas em muitos beneficiários de planos de saúde.
Afinal, de onde veio esse aumento? O reajuste foi aplicado corretamente? Existe algum limite?
Essas perguntas são comuns porque nem todo reajuste possui a mesma origem e as regras mudam drasticamente a depender do tipo de contrato. Compreender essa dinâmica é fundamental para que o beneficiário consiga avaliar o aumento de forma mais consciente e tomar decisões informadas sobre o seu contrato.
Nem todo reajuste funciona da mesma forma:
Antes de concluir que o aumento é abusivo, é importante entender que os planos de saúde podem aplicar diferentes tipos de reajustes, dependendo da modalidade contratada. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as características do contrato e as regras vigentes.
Os três tipos de reajustes mais comuns são:
- reajuste anual: Aplicado uma vez por ano, na data de aniversário do contrato.
- reajuste por mudança de faixa etária (por idade): Ocorre quando o beneficiário muda de idade, migrando para um novo grupo de risco (com limites estritos definidos por lei, especialmente para idosos)
- reajustes por sinistralidade:Aplicado em contratos coletivos, baseado na frequência de uso do plano pelo grupo e na variação dos custos médicos hospitalares.
Por esse motivo, o simples fato de o valor ter aumentado não significa, automaticamente, que exista uma irregularidade. O segredo está em analisar o percentual e a justificativa do aumento.
A modalidade do plano e os "falsos coletivos":
Um ponto crítico diz respeito à diferença entre os planos individuais/familiares e os planos coletivos (empresariais ou por adesão)
os planos individuais e familiares, os reajustes anuais são rigidamente limitados e divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por exemplo, o teto definido pela ANS foi de 6,06% (para o ciclo 2025/2026) e de 5,11% (para o ciclo 2026/2027). Nenhuma operadora pode cobrar acima disso nesses contratos.
Já nos planos coletivos por adesão e empresariais, a ANS não define um teto. O cálculo é baseado na livre negociação, o que confere às operadoras uma liberdade maior. Na prática, muitos beneficiários se deparam com aumentos expressivos, tornando as mensalidades insustentáveis.
É justamente nesse contexto que surgem discussões judiciais envolvendo os chamados "falsos coletivos". Trata-se de contratos formalmente assinados como coletivos/empresariais (muitas vezes exigindo apenas a abertura de um MEI ou CNPJ com duas ou três vidas), mas que, na prática, possuem características puramente familiares.
Por isso, quando os reajustes se mostram excessivos ou desproporcionais, a análise da modalidade contratada pode ser tão importante quanto a análise do próprio percentual aplicado.
Dever informacional e transparência: Um direito do consumidor:
O beneficiário tem o direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de ser informado de maneira clara, prévia e precisa sobre a origem do reajuste. A operadora deve discriminar no boleto ou em comunicação formal qual modalidade foi aplicada e demonstrar o cálculo atuarial que justifica o aumento.
Repassar reajustes altos em contratos coletivos sem apresentar os relatórios de sinistralidade e sem transparência configura prática abusiva. O consumidor tem o direito de exigir esses esclarecimentos formais./p>
Além disso, sempre que existirem dúvidas sobre os critérios utilizados, o consumidor pode solicitar esclarecimentos formais diretamente ao plano de saúde. Afina, a transparência deve compor a relação contratual, permitindo que o paciente compreenda de forma clara os valores que estão sendo cobrados.
Quando o aumento merece atenção de um especialista?⚠️
Embora os reajustes sejam permitidos, algumas situações acdendem um sinal de alerta para a abusividade:
Percentuais de reajuste anual em planos coletivos que fiquem muito distantes da média de mercado ou dos índices da ANS.
Aumentos por faixa etária acumulados com o reajuste anual que gerem um efeito cascata desproporcional na mensalidade.
Falta de clareza ou recusa da operadora em fornecer informações e justificativas que geraram o cálculo do aumento.
O que fazer quando o reajuste parece desproporcional?
Se você percebeu um aumento expressivo na mensalidade ou tem dúvidas sobre a forma como o reajuste foi aplicado, algumas medidas podem ajudar a esclarecer a situação e proteger seus direitos:
1- Solicite esclarecimentos à operadora:Peça à operadora a memória de cálculo do reajuste e guarde os números de protocolo e e-mails desses contatos com o plano.
2- Organize seu histórico financeiro: Guarde boletos antigos para possibilitar uma análise comparativa da evolução das parcelas ao longo do tempo.
3- Registre reclamação na ANS:Utilize os canais de atendimento para denunciar a falta de transparência ou aumentos injustificados.
4- Busque orientação especializada: A análise técnica do contrato, o cruzamento dos índices aplicados e a verificação da real natureza do plano são passos determinantes para ingressar com uma ação judicial, buscando congelar o aumento ilegal e reaver os valores pagos indevidamente.
Entender como um reajuste foi aplicado não é apenas uma questão de informação, mas também de proteção patrimonial. Afinal, pequenos aumentos sucessivos podem gerar impactos financeiros significativos ao longo do tempo e, em situações mais graves, dificultar a manutenção do próprio plano de saúde.
A saúde suplementar é um direito essencial, e o reajuste não pode ser uma ferramenta de exclusão do beneficiário. Estar bem informado e contar com apoio técnico é o primeiro passo para garantir que a sua relação com o plano de saúde seja equilibrada e justa.
Dra. Laura Ferreira - Advogada especialista em Direito da Saúde
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