Ataque de Pitbull reacende debate sobre cumprimento da Lei

O passeio diário com os animais de estimação é uma cena comum nas calçadas, parques e praias do Rio de Janeiro. No entanto, o que para muitos é um momento de lazer, exige o cumprimento de normas rígidas para proprietários de raças específicas. No estado e na capital fluminense, a legislação é clara quanto à obrigatoriedade do uso de guia e focinheira, visando prevenir ataques e garantir a integridade física de pedestres e outros animais.

Caso recente no Grajaú

Recentemente, no Grajaú, uma moradora relatou que seu marido e seu cachorro de estimação foram atacados por um Pitbull que estava sem guia e sem focinheira. O ataque, ocorrido na Rua Caruaru, gerou repercussão entre os moradores. Denunciantes afirmam que o dono do cachorro - morador da rua e pastor de uma igreja evangélica no Andaraí - tem o hábito de andar com o seu cachorro sem guia ou focinheira, e que o ataque não era uma excessão. Quando confrontado, o dono do Pitbull afirmou para uma moradora que:

"O cachorro dele só ataca cachorros grandes"

- como se isto fosse algum tipo de justificativa para não cumprir a lei - e como se cachorros de grande porte merecessem ser atacados.

A Base Legal: Lei Estadual nº 4.597/2005

A principal diretriz que rege o tema em solo fluminense é a Lei Estadual nº 4.597/2005. Conhecida popularmente como a lei que disciplina a guarda de cães de guarda e ataque, ela estabelece critérios rigorosos para a circulação desses animais em locais de acesso público. De acordo com o texto legal, os animais devem ser conduzidos por pessoas com idade e força suficiente para controlar o animal.

As raças listadas nominalmente pela legislação estadual incluem:

• Pitbull;
• Fila;
• Doberman;
• Rottweiler.

A lei também se aplica a cruzamentos dessas raças ou animais que apresentem comportamento comprovadamente agressivo.

Regras de Circulação e Fiscalização

Para circular em áreas públicas, os proprietários devem seguir obrigatoriamente estes requisitos:

1. Uso de focinheira que permita a respiração e transpiração, mas impeça a mordida;
2. Uso de coleira com guia curta (máximo de 2 metros) e enforcador de aço;
3. Proibição da condução por menores de 18 anos.

No município do Rio, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal fiscalizam o cumprimento, podendo aplicar multas que dobram em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do animal.

Desmistificando o Uso: Além da Obrigação Legal

Embora a lei foque em raças específicas, o uso da focinheira não deve ser visto apenas como uma imposição ou "castigo" para cães bravos. Na realidade, o acessório é um aliado da segurança do próprio pet e do tutor em diversas situações cotidianas, independentemente da raça ou do temperamento do animal.

A focinheira desempenha papéis cruciais em contextos que podem gerar estresse ou risco, tais como:

• Consultas Veterinárias: A dor ou o medo em ambientes clínicos podem fazer com que até o cão mais dócil reaja por instinto;
• Higiene e Estética: Durante o banho e tosa, o barulho de secadores e a manipulação de áreas sensíveis (como orelhas e patas) podem deixar o animal desconfortável;
• Estímulos Excessivos: Em locais com aglomerações, crianças correndo ou muitos ruídos, o acessório oferece uma camada extra de tranquilidade para o tutor e segurança para os transeuntes;
• Saúde e Prevenção: Impede que cães curiosos ingiram objetos perigosos, lixo ou veneno nas ruas, além de evitar que o pet lamba feridas ou pomadas aplicadas no corpo.

"O comportamento animal é um reflexo de genética e experiências. Utilizar a focinheira não é um julgamento sobre a índole do cão, mas uma medida preventiva que garante o bem-estar coletivo e a proteção do próprio animal."

Responsabilidade e Empatia

Introduzir a focinheira de forma positiva na rotina do cachorro, sem estresse, é fundamental para que ele não a associe a algo negativo. A conscientização sobre o uso correto do acessório — respeitando a legislação e as necessidades biológicas do animal — é o caminho para um convívio harmonioso nas áreas urbanas do Rio de Janeiro. No fim das contas, a segurança garantida pelo equipamento permite que o pet participe de mais momentos sociais com proteção e sem riscos.