Programa Asfalto (nem tão) Liso tem contrato suspenso

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de um contrato milionário, superior a R$ 315 milhões, firmado pela Prefeitura do Rio para a execução da fase 3 do programa Asfalto Liso. A decisão liminar, proferida pela juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, interrompe as obras de pavimentação e sinalização que abrangeriam o Centro e bairros das Zonas Sul e Norte, incluindo Botafogo, Copacabana, Flamengo, Tijuca, Vila Isabel e Grajaú.

A medida judicial atende a um pedido do Consórcio Paviurb, formado pelas construtoras Macadame Ltda e Metropolitana S.A. As empresas alegam que foram inabilitadas de forma irregular durante o processo licitatório, mesmo tendo apresentado a proposta de menor custo para os cofres públicos: R$ 290 milhões — uma economia de aproximadamente R$ 25 milhões em relação à proposta da vencedora, a MJRE Construtora Ltda.

Indícios de Irregularidades Formais

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a juíza identificou indícios de falhas na condução da licitação, especificamente na etapa de habilitação técnica. O ponto central da denúncia reside no fato de que a comissão de licitação teria aberto prazo para a complementação de documentos, mas inabilitou o consórcio concorrente no dia seguinte ao envio do material, sem realizar a devida análise técnica dos documentos entregues.

"A medida foi concedida em caráter de urgência devido a indícios de irregularidades formais, não representando ainda um julgamento final sobre o mérito da ação", informou a nota oficial do TJRJ.

Histórico de Reclamações no Grajaú e Adjacências

Além do imbróglio jurídico, a execução do programa Asfalto Liso já vinha sendo alvo de duras críticas por parte de moradores, especialmente na região do Grajaú. Relatos locais apontam que as obras entregues apresentam falhas graves de acabamento, como o desalinhamento de bueiros em relação ao novo pavimento, gerando desníveis perigosos para veículos e pedestres.

Outro ponto de conflito é o desrespeito sistemático à Lei do Silêncio. Moradores de ruas estritamente residenciais denunciam a realização de intervenções pesadas durante a madrugada, impactando o bem-estar da vizinhança. A suspensão judicial, portanto, ocorre em um momento de desgaste entre o cronograma da prefeitura e a qualidade de vida reportada pelos contribuintes das áreas afetadas.